Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

TJ converte qualificação de crime de travestis

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

OAB da Bahia defende unificação das datas do Exame de Ordem

O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, defendeu a unificação das datas dos Exames de Ordem no País e criticou o baixo índice de aprovação nas provas. Segundo Dinailton, as provas do Exame de Ordem aplicadas em todos os Estados brasileiros são consideradas boas e não existe, por parte da OAB, a intenção de diminuir o nível da prova. O que se pretende, segundo ele, é unificar as provas brasileiras, como acontece em todo o Nordeste, mas ainda não nacionalmente.